sexta-feira, 22 de março de 2013

Vida: o primeiro direito



Com um texto polêmico e extremamente criticado por especialistas de diversas áreas, tramita no Senado Federal o projeto de lei sobre o novo Código Penal. O PL nº 236/2012, de autoria do senador José Sarney, já recebeu diversas emendas e manifestações, e foi debatido em recente audiência pública.


Sobre o tema, o jurista Rafael Sutter, que é membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (Ujucarj) e autor do livro “A Inviolabilidade do Direito à Vida”, destaca que este projeto pode desencadear o desrespeito a outros direitos primários.

Segundo ele, a aprovação do projeto de lei do novo Código Penal chancelaria de vez a eugenia no Brasil, possibilitando, inclusive, o aborto de pessoas portadoras de alguma deficiência física ou mental.

“Isto seria impedir que pessoas tão especiais possam ter o mesmo direito à vida que é reconhecido como inviolável e assegurado pela Carta Magna a todos, independentemente de sua condição física, mental ou
estágio de vida”, destacou.

O jurista destacou que na hipótese do crime de aborto ser cometido no oitavo mês de gestação, preceitua penas ainda menores do que as do Código Penal vigente.

“Do ponto de vista jurídico-constitucional, ético, moral e religioso, qualquer conduta que venha a violar, em maior ou menor grau, o direito à vida humana desde a concepção até o seu declínio natural deve ser tipificada como crime, haja vista o grau de reprovação que tais condutas merecem, sobretudo no tocante à abominável prática de aborto, a qual se pode afirmar tratar-se da mais sanguinária conduta criminosa,
porque assassina um ser humano inocente e indefeso, bem como no que tange à nefasta prática da eutanásia”, afirmou.

Rafael incentivou a toda a sociedade a enviar mensagens e manifestações aos senadores e deputados federais, através de carta, email e telefone, para que não aprovem o projeto de reforma do Código Penal.

“Sobretudo, os seguidores de Cristo, que por sua morte nos deu vida em abundância, devem defender os inocentes e indefesos que estão tendo suas vidas ceifadas por diversas razões”, motivou o jurista.

PROJETO FACILITA O INFANTICÍDIO

O procurador Paulo Leão, que é presidente da Ujucarj, reforçou a necessidade de um maior esclarecimento sobre aspectos que ferem a dignidade humana. Ele acredita que todas essas questões devem ser debatidas com a sociedade com cautela, profundidade e sem pressa, de maneira a seguir as normas previstas no regimento interno e como já é feito em outros projetos de lei.

“Do jeito que está sendo apresentado, esse projeto de lei de reforma está desconsiderando todo um debate à vida no Senado e na Câmara sobre diversos temas. A meu ver deveria ser arquivado ou depurado dos
pontos extremamente negativos. Devemos nos manifestar junto aos senadores quanto a diversas situações que me parecem verdadeiras aberrações de relativização do direito à vida”, afirmou Paulo.

O presidente da Ujucarj denunciou que no projeto de lei do novo Código Penal o aborto é legalizado
em larga margem e de uma maneira muito ambígua. “Esse projeto também facilita o infanticídio, ou seja, a morte das crianças já nascidas, logo após o parto. Em relação aos idosos há um encaminhamento para
a eutanásia, em termos muito amplos e que deve ser combatido”, alertou.

Paulo Leão reforçou que é preciso se mobilizar junto aqueles que representam a sociedade nos tribunais, inclusive nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). “Todo poder emana do
povo e em seu nome é exercido. Precisamos defender a plena valorização da vida”, concluiu.

Defesa para matar


Foi recebida com surpresa e indignação a circular nº 46/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que informa o apoio da entidade às propostas de “ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto”. O documento foi elaborado durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado no início de março, em Belém (PA). Por meio da circular, o CFM declara apoio à reforma do Código Penal brasileiro, com modificação dos artigos referentes ao crime do aborto. Para o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), o CFM está fazendo abertamente propaganda pró-aborto. “A ampliação dos excludentes de licitudes penais em caso de aborto é, simplesmente, a forma técnica e sofisticada de defender que não haja aplicação de punição legal em determinadas situações nas quais a mulher decidir pelo aborto”, esclareceu.

Missas pela Vida


No dia 25 de março, às 10h, será celebrada uma missa em ação de graças pela Vida, na Igreja Nossa Senhora do Parto, no Centro. A Sagrada Eucaristia será presidida pelo bispo auxiliar Dom Antonio Augusto Dias Duarte, bispo animador da Comissão Arquidiocesana de Promoção e Defesa da Vida. O objetivo é recordar o Dia Municipal do Nascituro, celebrado na memória litúrgica da Anunciação do Senhor. A Igreja está localizada na Rua Rodrigo Silva, 7, no Centro. No mesmo local, todo dia 18 de cada mês, a partir das 8h30, acontece uma oração de cura do trauma causado pelo aborto. O encerramento é feito com missa às 10h, onde é feita uma oração especial pelas crianças que foram abortadas.


CLÁUDIA BRITO
FOTO: SXC_HU