Julgamento do STF é considerado ilegal porque o Judiciário não tem poder legislador.
Por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da descriminalização do aborto de crianças anencéfalas, ou seja, com malformação neural. O julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 54, aconteceu entre os dias 11 e 12 de abril, e gerou uma profunda manifestação popular, especialmente pelas redes sociais. A maioria da população brasileira revelou que é contrária a permissão do aborto em qualquer situação, e diversas iniciativas foram realizadas com o objetivo de sensibilizar o Judiciário.
"O Poder Judiciário não pode promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem. Não é lícito ao maior órgão judicante do país legislar criando normas legais." Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a aprovação do aborto de crianças anencéfalas. Mas, a lucidez dos votos contra a Ação não foram suficientes para evitar a decisão contra a vida humana de crianças anencéfalas.
No dia 11, os ministros Marco Aurélio Mello, que é relator da ação, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à descriminalização do aborto nos casos em que o feto apresenta anencefalia. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.
Os quatro votos restantes foram dados no dia 12. Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do aborto e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, votou contra a ação. "O feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida", disse Cezar.
Mesmo os ministros que votaram a favor da ADPF nº 54 foram unânimes em garantir que a ação de forma alguma vai obrigar uma gestante a abortar o seu filho no próprio ventre. De acordo com a Constituição Federal, o aborto é crime e não há exceção para o caso de anencéfalos. Até o momento, para interromper a gravidez nesses casos, as mães precisavam de autorização judicial.
"O Poder Judiciário não pode promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem. Não é lícito ao maior órgão judicante do país legislar criando normas legais." Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a aprovação do aborto de crianças anencéfalas. Mas, a lucidez dos votos contra a Ação não foram suficientes para evitar a decisão contra a vida humana de crianças anencéfalas.
No dia 11, os ministros Marco Aurélio Mello, que é relator da ação, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à descriminalização do aborto nos casos em que o feto apresenta anencefalia. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.
Os quatro votos restantes foram dados no dia 12. Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do aborto e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, votou contra a ação. "O feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida", disse Cezar.
Mesmo os ministros que votaram a favor da ADPF nº 54 foram unânimes em garantir que a ação de forma alguma vai obrigar uma gestante a abortar o seu filho no próprio ventre. De acordo com a Constituição Federal, o aborto é crime e não há exceção para o caso de anencéfalos. Até o momento, para interromper a gravidez nesses casos, as mães precisavam de autorização judicial.
IGREJA SE UNE EM ORAÇÃO PARA DEFENDER A VIDA HUMANA
Na Sexta-Feira Santa, dia 6 de abril, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou a todos os cristãos católicos a uma mobilização nacional chamada "Vigília pela Vida", que buscou defender o valor universal da vida humana, desde a concepção, independente de haver uma malformação.
A participação de toda a sociedade foi intensa, especialmente nas redes sociais. A partir da noite do dia 10 foi promovido um ‘twitaço’ para mostrar o desejo de defender a vida de crianças com anencefalia. A hashtag #afavordavida ficou em primeiro lugar por diversas vezes, demonstrando que as possíveis mudanças na normativa jurídica que regulamenta o aborto não são aprovadas pela maioria da população.
O casal Joana e Marcelo Croxato, pais de Vitória Schmitz Croxato, que foi diagnosticada com anencefalia e conseguiu completar dois anos e dois meses, acompanhou a votação no STF com a filha, e demonstrou um amor incondicional, vindo de Deus, que gera paz na consciência. "Vitória é uma criança muito doce, muito sensível, digna de todo amor que ela recebe", afirmou seu pai.
Na Sexta-Feira Santa, dia 6 de abril, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou a todos os cristãos católicos a uma mobilização nacional chamada "Vigília pela Vida", que buscou defender o valor universal da vida humana, desde a concepção, independente de haver uma malformação.
A participação de toda a sociedade foi intensa, especialmente nas redes sociais. A partir da noite do dia 10 foi promovido um ‘twitaço’ para mostrar o desejo de defender a vida de crianças com anencefalia. A hashtag #afavordavida ficou em primeiro lugar por diversas vezes, demonstrando que as possíveis mudanças na normativa jurídica que regulamenta o aborto não são aprovadas pela maioria da população.
O casal Joana e Marcelo Croxato, pais de Vitória Schmitz Croxato, que foi diagnosticada com anencefalia e conseguiu completar dois anos e dois meses, acompanhou a votação no STF com a filha, e demonstrou um amor incondicional, vindo de Deus, que gera paz na consciência. "Vitória é uma criança muito doce, muito sensível, digna de todo amor que ela recebe", afirmou seu pai.
JULGAMENTO ANTIDEMOCRÁTICO
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, não permitiu que a CNBB e nem qualquer outra entidade contrária ao aborto participasse do julgamento. De forma antidemocrática, os que são contrários não puderam fazer exposição oral ao longo do processo, somente os que eram favoráveis.
"Nós só vamos ter oralmente a defesa dos que querem o aborto. Os que são contrários tiveram essa prerrogativa negada pelo ministro Marco Aurélio. Isso enfraquece o debate democrático", enfatizou o presidente dos Juristas Católicos de São Paulo, Ives Gandra, em entrevista à Canção Nova.
Para tentar um caminho de conscientização, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, composta por 250 membros, enviou um memorial ao STF para o julgamento. "O Supremo não pode legislar; o que está querendo é criar um novo tipo de impunidade para o aborto eugênico. Nosso segundo argumento é que a anencefalia é um feto malformado e não se compara à morte encefálica. O terceiro é de lei, artigo 2º do Código Civil: ‘todos os direitos são assegurados ao nascituro desde a concepção’. E seria ridículo se o mesmo Código dissesse que todos os direitos são assegurados, menos o direito à vida", explicou o jurista.
A maneira indevida como o julgamento foi conduzido gerou indignação na população, que buscou manifestar a sua opinião de diversas maneiras. "Questiona-se se os representantes do povo sabem ouvi-lo e respeitá-lo na hora de tomar decisões importantes. Porque fica parecendo que o Supremo Tribunal Federal está sendo apenas um palco, onde os artistas encenam um ato central que já estava com um roteiro fechado e para o qual todos nós já sabíamos do desfecho. A parcialidade do senhor ministro ao impedir o debate oral nos faz desconfiar da seriedade de uma decisão que envolve tantas vidas", reclamou a estudante de Comunicação Social Alice Rodrigues.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, não permitiu que a CNBB e nem qualquer outra entidade contrária ao aborto participasse do julgamento. De forma antidemocrática, os que são contrários não puderam fazer exposição oral ao longo do processo, somente os que eram favoráveis.
"Nós só vamos ter oralmente a defesa dos que querem o aborto. Os que são contrários tiveram essa prerrogativa negada pelo ministro Marco Aurélio. Isso enfraquece o debate democrático", enfatizou o presidente dos Juristas Católicos de São Paulo, Ives Gandra, em entrevista à Canção Nova.
Para tentar um caminho de conscientização, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, composta por 250 membros, enviou um memorial ao STF para o julgamento. "O Supremo não pode legislar; o que está querendo é criar um novo tipo de impunidade para o aborto eugênico. Nosso segundo argumento é que a anencefalia é um feto malformado e não se compara à morte encefálica. O terceiro é de lei, artigo 2º do Código Civil: ‘todos os direitos são assegurados ao nascituro desde a concepção’. E seria ridículo se o mesmo Código dissesse que todos os direitos são assegurados, menos o direito à vida", explicou o jurista.
A maneira indevida como o julgamento foi conduzido gerou indignação na população, que buscou manifestar a sua opinião de diversas maneiras. "Questiona-se se os representantes do povo sabem ouvi-lo e respeitá-lo na hora de tomar decisões importantes. Porque fica parecendo que o Supremo Tribunal Federal está sendo apenas um palco, onde os artistas encenam um ato central que já estava com um roteiro fechado e para o qual todos nós já sabíamos do desfecho. A parcialidade do senhor ministro ao impedir o debate oral nos faz desconfiar da seriedade de uma decisão que envolve tantas vidas", reclamou a estudante de Comunicação Social Alice Rodrigues.
CLÁUDIA BRITO, NICE AFFONSO, COM CANÇÃO NOVA
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
